Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
- TST - de 376 a 400
- TST - de 376 a 400
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO > CPC/15, art. 966, (05) V. Violação de lei.
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400. AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. INDICAÇÃO DOS MESMOS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS NA RESCISÓRIA PRIMITIVA.
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO > Decisão homologatória
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399. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO, DE ARREMATAÇÃO E DE CÁLCULOS
REVELIA > Ação rescisória
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398. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE DEFESA. INAPLICÁVEIS OS EFEITOS DA REVELIA.
AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO > CPC/15, art. 966, (04) IV - Coisa julgada. Ofensa
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397. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, IV, DO CPC DE 2015 . ART. 485, IV, DO CPC DE 1973. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA EMANADA DE SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA EM GRAU DE RECURSO. INVIABILIDADE. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
REINTEGRAÇÃO > Reintegração
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396. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DE ESTABILIDADE JÁ EXAURIDO. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA"
ADVOGADO > Procuração. Substabelecimento
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395. MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE.
DOCUMENTOS > Novo
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394. FATO SUPERVENIENTE. ART. 493 DO CPC DE 2015. ART. 462 DO CPC DE 1973.
RECURSO > Fundamentação
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393. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 1.013, § 1º, DO CPC DE 2015. ART. 515, § 1º, DO CPC DE 1973.
COMPETÊNCIA > Dano moral
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392. DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
TURNO DE REVEZAMENTO > Jornada
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391. PETROLEIROS. LEI N° 5.811/1972. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS E ALTERAÇÃO DA JORNADA PARA HORÁRIO FIXO.
SERVIDOR PÚBLICO > Estabilidade
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390. ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA. AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL.
FGTS > Competência. Jurisdicional ou voluntária
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389. SEGURO-DESEMPREGO. COMTÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS.
MULTA > Verbas rescisórias. CLT Art. 467. Parte incontroversa
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388. MASSA FALIDA. ARTS. 467 E 477 DA CLT. INAPLICABILIDADE.
PRAZO > Início da contagem e forma
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387. RECURSO. FAC-SÍMILE. LEI N° 9.800/1999.
RELAÇÃO DE EMPREGO > Policial Militar
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386. POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA.
RECURSO > Feriado local. Comprovação
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385. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE.
DISSÍDIO COLETIVO - ACORDO / CONVENÇÃO > Multa descumprimento. Limites
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384. MULTA CONVENCIONAL. COBRANÇA.
ADVOGADO > Procuração. Juntada. Regularização
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383.RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º
SERVIDOR PÚBLICO > Regime jurídico e mudança
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382. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO BIENAL.
CORREÇÃO MONETÁRIA > Salários
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381. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT.
AVISO PRÉVIO > Cálculo
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380. AVISO PRÉVIO. INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO > Dirigente sindical
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379. DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICAL. NECESSIDADE.
ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO > Acidente / Doença do trabalho
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378. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI N° 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESUSPOSTOS.
REPRESENTAÇÃO OU ASSISTÊNCIA > Pessoa física. Família
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377. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO
HORAS EXTRAS > Integração nas demais verbas
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376. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA CLT. REFLEXOS.
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